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O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai realizar, no próximo dia 22 de Outubro, pelas 17h00, uma conferência subordinada ao tema “Recursos Cíveis e Impugnação da Decisão da Matéria de Facto”, onde serão conferencistas o Sr. Dr. José Igreja Matos, Juiz Desembargador da Relação do Porto, Sr. Dr. Aristides Almeida, Juiz Desembargador da Relação do Porto e Sr. Dr. Pedro Pinheiro Torres, Advogado.

O Encontro Anual do C.S.M. é um espaço de discussão sobre temas dominantes da atualidade e relevantes para o judiciário e, em especial, para a magistratura judicial.

Data: 8 e 9 de novembro de 2018

Local: Coimbra

Consagrado no artigo 60.º do RJUE, o surgimento de um número crescente de regime jurídicos com regulamentação especial deste princípio (designadamente o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana) tornam premente trata-lo de uma forma mais ampla e global.

No próximo dia 28 de setembro, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa, terá lugar uma conferência subordinada ao tema “O Processo de Inventário”, na qual participará a Jorge Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, Teresa Alves Azevedo, Advogada, Eduardo Paiva, Juiz de Direito, e Miguel Ângelo Costa, Solicitador. Esta contará com a moderação de José Carlos Resende, Bastonário da OSAE.

Data: 28 de setembro de 2018

Local: Braga

Data. 19 de outubro de 2018

Local: Coimbra

Data: 09 de novembro de 2018

Local: Santa Maria da Feira

No dia 19 de setembro de 2018, a Universidade Portucalense (UPT) realiza um Seminário cujo tema é: "Como identificar um criminoso" em que terá como orador o Sr. Prof. Dr. José Eduardo Pinto da Costa.

A Procuradoria-Geral da República vai realizar, no próximo dia 21 de setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa, uma Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Perspetivas de Futuro que encerra o Projeto ETHOS, desenvolvido no âmbito do Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção.

No próximo dia 18 de setembro, na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa, terá lugar uma conferência subordinada ao tema “Propriedade Horizontal e Condomínios”, na qual participará a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

As Jornadas de Direito das Contraordenações a realizar em 19 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Matosinhos, pretendem ser um local de informação e debate sobre os vários aspetos do ilícito de mera ordenação social, indissociável da vida dos cidadãos em geral e de setores de atividade económica em particular, contribuindo para a concretização da justiça, mediante a efetividade de princípios e direitos fundamentais.