A pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias resulta de uma parceria entre a Universidade Portucalense e a APAT – Associação dos Transitários de Portugal. Trata-se de uma formação especializada e exclusivamente online, que pretende dar resposta aos objetivos de maior competitividade, eficiência e transparência do comércio global. Visa não só capacitar os “atores” do comércio internacional, mas também contribuir para a divulgação, junto de um público mais vasto, do papel essencial do Direito dos Transportes de Mercadorias como instrumento essencial na gestão da cadeia logística nacional e internacional.

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Este curso permite adquirir ou consolidar conhecimentos e desenvolver competências essenciais para um percurso profissional de sucesso numa área de elevada competitividade nacional e internacional, como o transporte de mercadorias.

No final do curso os estudantes deverão:

  • Conhecer a dogmática básica e a legislação aplicável aos diferentes modos de transporte de mercadorias (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo e multimodal);
  • Conhecer o estatuto dos auxiliares do transporte;
  • Identificar as regras de interpretação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias – Incoterms;
  • Distinguir entre seguro de carga e seguro de responsabilidade civil
  • Conhecer os instrumentos financeiros adequados ao comércio internacional, nomeadamente as vantagens do crédito documentário enquanto método de pagamento;
  • Identificar a responsabilidade dos diversos transportadores e demais intervenientes da cadeia de distribuição;
  • Conhecer a aplicação de reservas e os procedimentos corretos sobre reclamações;
  • Conhecer o papel das Alfândegas e a legislação aplicável;
  • Identificar os diversos regimes aduaneiros, suas características, respetivos procedimentos e documentação associada;
  • Conhecer o regime jurídico-laboral aplicável em matéria de transportes de mercadorias.

 

Mais informações e inscrição aqui.

 

 

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