No dia 15 de dezembro de 2021 terá lugar, através da plataforma zoom, uma formação dedicada ao alojamento local.

formacao alojamento local 15dez2021

 

Abordará os temas do regime jurídico, do registo, das questões fiscais, entre outros temas relacionados com o alojamento local.

 

Toda a informação e inscrição AQUI.

 

 

Alguns livros recomendados que poderá adquirir com Desconto:

Regime Jurídico do Alojamento Local

Alojamento Local - Regime jurídico comentado e guião prático

 

 

Algumas decisões dos tribunais sobre o tema:

STJ - 07.11.2019 - Alojamento local, Propriedade horizontal, Título constitutivo, Regulamento do condomíno, Fração autónoma, Uso para fim diverso

TRP - 10.01.2019 - Alojamento local, Conceito restrito, Deliberação da assembleia de condóminos

STJ - 28.03.2017 - Alojamento local, Arrendamento para habitação, Título constitutivo, Propriedade horizontal, Ato comercial, Assembleia de condóminos

 

 

 

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