No próximo dia 30 de Novembro, pelas 15h, irá realizar-se uma conferência online sobre a Prescrição das Dívidas Tributárias e o Efeito Interruptivo, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

prescricao dividas tributarias 30nov2021

 

Esta é uma conferência gratuita, que terá como oradora Andreia Barbosa, Professora de Direito Fiscal na Universidade do Minho, e destina-se a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país.

 

Toda a informação e inscrição AQUI.

 

 

Alguns livros reacionados que poderá adquirir com Desconto:

A Prescrição das Dívidas Tributárias

Glossário Fiscal

 

 

Algumas decisões dos tribunais:

TRP - 14.07.2020 - Crime de abuso de confiança fiscal, Resolução criminosa, Crime continuado, Prescrição do procedimento criminal, Estado de necessidade desculpante

STA - 13.03.2019 - Prescrição, Citação, Efeito duradouro

 

 

 

Conteúdo Relacionado:

 

NEWSLETTER JURÍDICA HPJ - Receba os nossos destaques!