A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) está a promover, nos 8, 15 e 22 de maio, um ciclo de formação online dedicado à temática "O Regime das penas privativas da liberdade".
Esta formação, que se destina a Advogados/as, decorre exclusivamente online, a partir das 18h30, através da plataforma zoom, com transmissão em direto no //www.youtube.com/@OrdemdosAdvogadosPortugueses" target="_blank" rel="noopener" style="box-sizing: border-box; background-color: transparent; color: rgb(51, 122, 183); text-decoration: none; outline: 0px;">Canal Youtube da Ordem dos Advogados. Os inscritos para participar através da sala zoom, terão a possibilidade de intervir e colocar questões, em momento oportuno (vagas limitadas).
Será formadora a Dra. Carla Peralta, Juíza do Tribunal de Execução das Penas (TEP).
PROGRAMA
8 de maio | O Regime das penas privativas da liberdade
Acompanhamento da pena de prisão
Liquidação e cômputos de penas
Marcos temporais e seus efeitos, designadamente na liberdade condicional
Moderação | João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA
>> Inscrições na Área Reservada do Portal OA;
15 de maio | Flexibilização da pena:
Licenças de saídas jurisdicionais;
Adaptação à liberdade condicional;
Modificação da exceção da pena.
Moderação | João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA
>> Inscrições na Área Reservada do Portal OA;
22 de maio | Outras intervenções do juiz do TEP:
Impugnações;
Recorribilidade das decisões (impugnações e recursos para a Relação);
Incumprimento e revogação da liberdade condicional e da licença de saída jurisdicional;
Acompanhamento do regime de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.
Moderação | João Pedro Chasqueira, Vice-Presidente da CDHOA
>> Inscrições na Área Reservada do Portal OA;
in Ordem dos Advogados | 17-04-2024
Algumas sugestões de livros:
A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
A Flexibilização da Prisão: Da Reclusão à Liberdade
