Data: 31 de janeiro de 2018
Local: Lisboa
Primeiro painel | 14:00 -15:30
Gonçalo Almeida Ribeiro (Juiz TC) | A Proibição Constitucional da Retroactividade Fiscal na Jurisprudência Recente do TC
Pedro Delgado (Juiz Conselheiro STA) | Prazo de Caducidade e Direito à Liquidação: Acórdão STA 6.12.2017
António Lobo Xavier (MLGTS) | A CGAA na Jurisprudência: Tendências Recentes e Perspectivas
Sérgio Vasques (UCP) | Presunções Tributárias, Dedução do IVA e Jurisprudência Arbitral
Segundo painel | 15:30-16:30
Anabela Russo (Juíza Desembargadora TCA-Sul) | Acórdão Estradas de Portugal, Matéria de Facto e Realização da Justiça
Rui Duarte Morais (UCP) | O Futebol na Jurisprudência do CAAD
Serena Cabrita Neto (PLMJ) | IMT e Transmissões em Sede de Insolvência
João Sérgio Ribeiro (Univ. Minho) | Acórdão TJUE C-648/15: TJUE e Diferendos sobre Dupla Tributação
Terceiro painel | 17:00-18:30
João Taborda da Gama (UCP) | Revogação Expressa e Tácita de Leis Fiscais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
José Rijo (SPCA) | Acórdão TJUE C-661/15: Valor Aduaneiro e Mercadorias Defeituosas
Mariana Noites (Juíza TAF Penafiel) | A Ecotaxa sobre Embalagens da Região Autónoma da Madeira
Carla Castelo Trindade (Árbitro CAAD) | Decisões Contraditórias e Uniformização da Jurisprudência Arbitral
Coordenação: Sérgio Vasques (UCP)
Entrada livre, sujeita a inscrição prévia e limitada à capacidade da sala. Formulário de inscrição:https://docs.google.com/
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