Jornadas de Direito das Contraordenações - 19 de outubro de 2018 - Home Page Jurídica

jornadas direito contraordenacoes matosinhos

As Jornadas de Direito das Contraordenações a realizar em 19 de outubro de 2018, na Câmara Municipal de Matosinhos, pretendem ser um local de informação e debate sobre os vários aspetos do ilícito de mera ordenação social, indissociável da vida dos cidadãos em geral e de setores de atividade económica em particular, contribuindo para a concretização da justiça, mediante a efetividade de princípios e direitos fundamentais.

Será abordado o Regime Geral das Contraordenações, nas suas fases administrativa e judicial, bem como alguns regimes especiais, estando presentes oradores de reconhecido mérito, nomeadamente Manuel Simas Santos, António Beça Pereira, Fernanda Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Ana Sirage Coimbra, José Gagliardini Graça, Francisco Marques Vieira, sendo os painéis e os debates moderados por Aníbal Pinto.

O evento tem como destinatários juristas, advogados, magistrados e estudantes, sem deixar de estar aberto ao cidadão comum interessado na temática, onde estarão, também, presentes as Editoras Almedina e UCE (Universidade Católica Editora) com a apresentação e venda de publicações na área jurídica.

Inscrições: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Cartaz:

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Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas (12.ª Edição)

 

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