IV Congresso Nacional de Condomínios – 21 de março de 2020 - Home Page Jurídica

Está agendado para o próximo dia 21 de Março de 2020 (Sábado) o IV Congresso Nacional de Condomínios, que se realizará em Lisboa, na Av.ª Arantes e Oliveira, n.º 9, no Auditório do HOTEL RAMADA LISBON, organizado pela Debates & Discursos que desde 2017 não é realizado, mas este será de importância vital para com esta área específica trabalha.

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Dado estarmos desde 2017 sem a realização deste Congresso Único a Nível Nacional em termos de Condomínios e perante os temas em questão, Condomínios, Condomínios em Alojamento Local, Condomínios Empresariais e Industriais e Condomínios Turísticos, ou seja, novas vertentes no ramo de Condomínios que praticamente poucos profissionais estarão ou pensarão nesta vertente de negócio na área de condomínios, para que possam dar o todos os presentes no congresso, uma visão atualizada na Nova realidade  nos Condomínios, nomeadamente com o Convite à Secretária de Estado da Habitação, que tem como tema a Preservação do edificado, com uma nova visão para Condomínios.

Entre as muitas dúvidas prementes na área da Administração de Condomínios são as dívidas ao condomínio, um problema relativamente comum em Portugal, a novidade este ano tem a ver como devem atuar os administradores de condomínio na responsabilização do atual ou anterior proprietário em situação de insolvência.

Estas podem servir de base para a abertura de um processo executivo contra o condómino que tenha quotas em dívida, e o que se pretende é acelerar a cobrança das dívidas, para que o normal funcionamento do Condomínio seja uma realidade.

Iremos também falar em muitas novidades nunca faladas, tais como a Propriedade Horizontal e Vertical, que atualmente são duas realidades diferentes perante o mesmo sistema jurídico do qual falará o Dr. Manteigas Martins, especialista nomeadamente na área do Arrendamento.

Além destes temas iremos falar de muitos temas que nunca foram abordados nestes Congressos, as áreas mais específicas tais como os Condomínios Empresariais e Industriais e Turísticos, duas vertentes reais que nunca foram debatidas em Congresso, mas que será certamente uma mais valia para com este ramo de negócio lidam, para expandir o seu negócio.

A área dos seguros obrigatórios feitos em grupo ou individualmente serão tema deste Congresso, pois identificam-se seguros conjuntos por parte das entidades bancárias que os vende e já estão seguros, nomeadamente as do Prédio.

A figura do Alojamento local perante as Administrações de Condomínio em Propriedade Horizontal será desenvolvida pela Advogada e Deputada Dr.ª Márcia Passos.

A Área Fiscal também estará em evidência neste congresso, nomeadamente  a Nova Realidade das inspeções Fiscais por parte da Autoridade Tributária, nomeadamente a Condomínios que fazem tábua rasa aos pagamentos aos seus Fornecedores, no sentido de não terem suporte contabilístico para a sua sustentação.

A responsabilidade dos Administradores de Condomínio, perante a sua forma como comunicam com os condóminos, nomeadamente na fixação de pagamentos/não pagamentos ao Condomínio com folhas excel com os Nomes ou Fração que é completamente proibido, tais como outros casos expostos neste Congresso, tais como devem ser feitas as comunicações perante o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), que poucos cumprem.

Mais informações e inscrição aqui.

 

Recomendamos os seguintes livros sobre o tema, que pode adquirir com Desconto:

Condomínio - Manual Prático

Condomínio e Propriedade Horizontal

Condomínio - Tudo o que precisa de saber - 3.ª edição

Guia Prático das Assembleias Gerais Associações, condomínios, sociedades comerciais e autarquias (2ª Edição)

 

 

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