No âmbito das comemorações da Semana do Advogado de 2020, o Conselho Regional do Porto promove o debate "CPAS: presente e futuro", que terá lugar no dia 18 de Maio, segunda-feira, às 17h30, através da plataforma Zoom.

web debate cpas presente futuro

 

Serão oradores Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados, José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Carlos Pinto de Abreu, Presidente da Direcção da CPAS, e António Costeira Faustino, ex-Presidente da Direcção da CPAS.

Será moderador Paulo Pimenta, Presidente do Conselho Regional do Porto.

Temas a tratar:

- natureza da CPAS e suas implicações em matéria de protecção aos beneficiários;

- a CPAS e os direitos consagrados no artigo 63.º da Constituição da República;

- sustentabilidade da CPAS;

- possibilidade de redefinir a natureza da CPAS: condições e custos;

- critérios de fixação dos indexantes contributivos e possibilidade de revisão desses critérios;

- o incumprimento das obrigações perante a CPAS e o (livre) exercício da profissão;

- CPAS versus Segurança Social: prós e contras.

Participação gratuita, sujeita a inscrição aqui

Cartaz

Informações

Conselho Regional do Porto

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