No atual contexto de crise económica, é de reconhecida importância e atualidade revisitar os institutos jurídicos vigentes nesta área, com especial atenção às mais recentes alterações e inovações.

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O presente curso abordará os temas mais relevantes na prática, procurando-se analisar a diversa legislação e as várias posições doutrinárias e jurisprudenciais.

 

Objetivos

  • Perceber e debater as recentes alterações no domínio do Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas, em face da atual conjuntura económico-financeira;
  • Compreender a estrutura e tramitação do processo de insolvência e dos demais processos de recuperação de empresas;
  • Analisar as principais fases do processo de insolvência, a posição do devedor, os direitos dos credores e as funções dos diferentes órgãos processuais;
  • Conhecer e distinguir os principais meios de recuperação judicial e extrajudicial;
  • Proporcionar a aquisição de conhecimentos e competências necessários ao estudo do regime da insolvência e da recuperação de empresas, numa vertente prática e habilitando os formandos a atuar nas áreas em causa;
  • Conhecer e debater sobre os principais problemas, limitações e desafios na área do Direito da Insolvência e da Recuperação de empresas, conhecendo as posições jurisprudenciais e doutrinárias de maior relevo sobre algumas problemáticas.

 

Período de candidaturas: Até 31 de outubro

Período letivo: 5 de novembro de 2021 a 4 de dezembro 2021 - Total de 30 horas.

 

Mais informações sobre o curso aqui.

 

 

Alguns livros recomendados que poderá adquirir com Desconto e Oferta de Portes:

Formulários BDJUR - Insolvência Incluindo PER, PEAP e PEVE (2ª Edição)

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Legislação Fundamental

 

 

 

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