Agenda - Home Page Jurídica

Eventos

Espaço de divulgação de eventos de cariz jurídico.

Promover a reflexão e discussão sobre os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade da lei fiscal e capacidade contributiva e sobre a delimitação do conceito de tributo (imposto, taxa e contribuição financeira) na jurisprudência do Tribunal Constitucional, são os objetivos da formação que o Centro de Estudos Judiciário (CEJ) vai levar a efeito no próximo dia 28 de fevereiro de 2019.

centro estudos judiciarios

upt dez 2018

LIVROS C/ DESCONTO %

EVENTOS - DESTAQUE

DESTAQUES

 radar psp banner

 quizz hpj banner

 guis at irs 2018 banner