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Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019.

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Publicação: Diário da República n.º 245/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-20

Emissor: Finanças

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 330-A/2018

Páginas: 5862-(2) a 5862-(2)

ELI: https://data.dre.pt/eli/port/330-a/2018/12/20/p/dre/pt/html

 

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