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Depois de nove anos congelado, o preço por metro quadrado para efeitos de IMI vai subir 2% em 2019. O Governo segue a recomendação dos membros da comissão técnica, noticiada pelo Expresso no início do mês.

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O valor do metro quadrado que serve de base à avaliação fiscal dos prédios e do apuramento do IMI vai subir para os 615 euros em 2019. O valor foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e põe fim a nove anos de congelamento.

Com esta decisão o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acaba por acolher aquela que foi a recomendação dos peritos da Comissão Nacional Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU), da qual o Expresso deu conta no início deste mês.

O preço por metro quadrado para efeitos fiscais (tecnicamente chamado de “valor base dos prédios edificados) esteve congelado nos 603 euros entre 2010 e 2018, para acomodar o impacto que a crise financeira teve nos orçamentos familiares.

Agora que a economia recupera e o mercado imobiliário atinge nalgumas zonas níveis considerados especulativos, os membros da CNAPU entenderam que é chegada a hora de retomar a sua subida, colocando-o, ainda assim, nos valores em que estava em 2008, ainda antes da crise: €615 por metro quadrado.

Este valor base de 615 euros (composto pelo preço médio de construção e pelo valor do terreno) aplicar-se-á a todo o país, de maneira uniforme, a todas as novas avaliações que ocorram durante o ano de 2019, seja por transmissões, seja por pedido de reavaliação dos proprietários (os valores patrimoniais atuais não se alteram, se a propriedade também não mudar).

À luz do novo valor, em cidades como Lisboa e Cascais, o novo preço por metro quadrado poderá chegar, consoantes as zonas, a um valor máximo de €2152 (mais €42 do que este ano), em zonas como Loures e Oeiras a €1722 (mais €33,6), no Porto a €1845 (mais €36) e em Matosinhos a €1353 (mais €26,9 do que em 2018).

in Expresso | 20-12-2018 | Elisabete Miranda

 

Consulte o diploma aqui:

Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro

 

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