Autor: Salvador da Costa e Rita Costa
Editora: Almedina
Ano: novembro de 2019
Sinopse:
Aparentemente estabilizada a produção legislativa, após a publicação dos diplomas relativos à organização judiciária, ao Estatuto da Ordem dos Advogados, ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e publicado o Estatutos dos Juízes e o Estatuto do Ministério Público, julgámos oportuna a publicação da 9ª edição deste compêndio, com as anotações que considerámos pertinentes.
Abarca todos os diplomas mencionados na capa do livro, bem como a identificação dos que àqueles estejam em relação de complementariedade, na linha do que se fez nas edições de pretérito, mas agora com uma sistematização mais simplificada e logicamente ordenada, com o escopo de facilitação da respetiva consulta.
Enfim, fica escrita mais uma edição deste modesto compêndio, com a anotação julgada relevante, inspirado na ideia de facilitar a tarefa quem pretenda consultá-lo, sobretudo os profissionais forenses e os juristas em geral.
Oxalá que não fique muito aquém daquilo que foi o nosso desígnio.
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