Está disponível, desde meados do mês de setembro, uma nova versão da ferramenta de assinatura digital de peças processuais, o SIGNIUS.
Os utilizadores dos sistemas informáticos de apoio aos tribunais – CITIUS, SITAF e Magistratus – dispõem, desde meados do mês de setembro - de uma nova versão da ferramenta de assinatura digital de peças processuais, o SIGNIUS.
Desenvolvida, pelo Departamento de Arquitetura de Sistemas do IGFEJ, com o objetivo de melhorar o sistema de assinatura de peças processuais, esta nova versão do SIGNIUS derivou das alterações às Portarias n.º 280/2013 e n.º 380/2017, que enquadram a tramitação eletrónica na jurisdição comum e administrativa e fiscal, e as quais, nos termos da recente Portaria n.º 93/2019, de 28 de março, entraram em vigor a 11 de setembro de 2019.
A possibilidade de assinar peças processuais digitalmente, via SIGNIUS, foi previamente disponibilizada pelo IGFEJ desde 24 de julho, com o intuito dos utilizadores conhecerem e utilizarem o novo sistema, ainda que de forma não obrigatória, de modo a promover uma adequada transição e adaptação ao novo sistema.
Desde setembro de 2019 e até finais de novembro, foram já assinadas 638.000 peças processuais pelos diversos utilizadores suportados: Advogados, Solicitadores, Representantes em Juízo, Administradores Judiciais e Magistrados Judiciais e do Ministério Público
Com este novo sistema de assinatura digital das peças processuais, disponível para os sistemas operativos Windows, macOS e Linux, e o fim da utilização da assinatura através do sistema JAVA APPLET, passou a ser possível usar o CITIUS e o SITAF com a maior segurança através dos vários navegadores, atualmente suportados pelos principais fabricantes.
in IGFEJ | 26-11-2019
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