Disponibilização de textos esclarecedores de questões jurídicas.
O Mapa de Responsabilidades de Crédito é o documento que agrega todos os créditos detidos por uma pessoa singular ou coletiva, tanto atualmente como no passado. Este documento é consultado pelas instituições financeiras para a análise de risco do cliente, por forma a perceberem se este conseguirá, ou não, pagar o empréstimo solicitado no futuro.
A morada fiscal, ou domicílio fiscal, é o local da residência habitual de cada contribuinte.
Em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2013, dá-se conhecimento que:
A definição de período crítico encontra-se plasmado no diploma que aprova medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação.
As praias constituem espaços lúdicos muito importantes em Portugal, visitadas todos os anos por milhares de pessoas, pelo que, no atual contexto da pandemia COVID-19, importa definir os procedimentos a ter em consideração na sua utilização, de forma a não colocar em risco a estratégia adotada no controlo da pandemia.
“O controlo das condições técnicas de circulação de veículos a motor e seus reboques é um imperativo nacional e comunitário, que tem em vista a melhoria das condições de circulação dos veículos através da verificação periódica das suas características e das suas condições de segurança, com particular importância para a salvaguarda da segurança rodoviária.”
Já lhe aconteceu deixar passar algum prazo para pagamento de algum imposto junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)? Já foi a correr ao multibanco efetuar o pagamento de algum imposto no último dia?
Não raras vezes necessitamos de entregar junto de alguma entidade um documento que ateste a nossa situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A Assembleia da República disponibiliza a segunda edição do seu Guia de Legística para a elaboração de atos normativos.
A app MB WAY é a solução digital da SIBS para simplificar os pagamentos mobile! Ao associar o seu número de telemóvel ao seu cartão bancário pode enviar, receber e pedir dinheiro, dividir contas, fazer compras online e em lojas físicas, com QR Code ou NFC contactless.
Não raras vezes necessitamos de obter vários documentos para entregar a entidade públicas ou privadas no âmbito de algum pedido, requerimento ou candidatura apresentado.
Em virtude da atual situação pandémica, o calendário de matriculas para o ano letivo 2020-2021 bem como o modo, preferencial, pelo qual a matricula deve ser realizada sofreu algumas alterações.
