InfoJus

Disponibilização de textos esclarecedores de questões jurídicas.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) apresenta, pelo sétimo ano consecutivo, um conjunto de manuais de apoio ao preenchimento das mais importantes declarações tributárias do nosso calendário fiscal.

colecao essencial occ 2023

Até dia 15 de fevereiro, os contribuintes casados, podem comunicar no Portal das Finanças a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens (bens comuns do casal), de modo a que fiquem registados na matriz dos dois elementos do casal como proprietários, para atualização matricial com efeitos a partir de 1 de janeiro.

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