Disponibilização de textos esclarecedores de questões jurídicas.
A poucas semanas da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), previsto para 25 de maio, a Ordem abre no seu site uma área exclusivamente dedicada a este tema.
A Segurança Social disponibiliza um novo Simulador de Pensões que lhe dá informação sobre o valor estimado da sua pensão quando chegar à idade de reforma.
A partir do dia 12 de abril, a Segurança Social Direta vai disponibilizar o novo serviço “Destacar trabalhador para o estrangeiro” para entidades empregadoras que pretendam destacar trabalhadores por conta de outrem para os países da União Europeia, do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein) e Suíça.
O Regulamento Geral de Protecção de dados foi o tema da conferência promovida em 03.05.2018 pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
“A guia modelo P2 serve para pagamento de todas as receitas de IVA que não devam apresentar-se conjuntamente com a declaração periódica ou em processo de execução fiscal.” lê-se neste Folheto Informativo disponibilizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
O Programa “Casa Eficiente 2020” visa conceder empréstimo a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. As intervenções poderão incidir na envolvente construída do edifício (e.g., paredes, coberturas, janelas) e nos seus sistemas (e.g., sistemas de iluminação, ventilação, produção de água quente sanitária).
O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas.
A aplicação móvel do Diário da República Eletrónico (DRE) permite aos utilizadores, de uma forma simples e acessível, ter acesso aos conteúdos do Diário do Dia da Série I e II, bem como a consulta, partilha e acesso a todos os diplomas publicados no Diário da República. No caso dos Decretos-Lei e dos Decretos Regulamentares é ainda possibilitado ao utilizador a consulta do resumo em linguagem clara do conteúdo do diploma.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou no seu site um folheto informativo com alguns dos benefícios/incentivos fiscais que as empresas que pretendem investir em Portugal poderão aceder e quais os requisitos para o efeito.
Disponibilização de guia e simulador ajuda os cidadãos nos procedimentos relacionados com a morte de um familiar.
A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilza a Agenda Fiscal para 2018 com todas as suas Obrigações Declarativas ao longo do ano de 2018, separadas por meses para mais fácil utilização.
O artigo 67.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada 2016) dispõe que a União Europeia constitui um espaço de liberdade, segurança e justiça, no respeito dos direitos fundamentais e dos diferentes sistemas e tradições jurídicos dos Estados-Membros.
