Disponibilização de textos esclarecedores de questões jurídicas.
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.
A PSP informa que até final do mês de junho, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:
Tendo sido publicada a 15 de maio a Portaria n.º 144/2019 que veio regulamentar os termos e condições para o exercício da opção pela dispensa da impressão das faturas em papel prevista no Art. 8.º do Decreto-Lei 28/2019, de 15 de fevereiro, podem os sujeitos passivos que pretendam exercer esta opção aceder ao Portal das Finanças, canal E-Balcão, selecionando: Área “e-Fatura" > Tipo de Questão “Adesão Fatura s/ Papel" > Questão “Nos termos Art. 4.º n.º 1" ou “Nos termos Art. 4.º n.º 2", consoante reúnam as condições estabelecidas no n.º 1 ou no n.º 2 do Art. 4.º da referida Portaria.
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem o subsídio.
A PSP informa que até final do mês de maio, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:
Saiba até quando deve cumprir as suas Obrigações declarativas e de pagamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
O próximo período de candidaturas ao Programa Porta65 decorrerá entre as 10h do dia 16 de abril e as 18h do dia 21 de maio de 2019 (hora do continente).
Aproxima-se a data de pagamento do IMI (a “décima”). No artigo - IMI – Novos Prazos de Pagamento - explicamos os prazos de pagamento do IMI em 2019 que, este ano, sofreram alteração.
Este ano, o primeiro em que assim é, a declaração modelo 3 do IRS e qualquer dos seus anexos são obrigatoriamente entregues pela internet, através do Portal das Finanças.
A PSP informa que até final do mês de abril, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:
Está em curso, até 30 de abril, o prazo para entrega da Declaração Trimestral através da Segurança Social Direta (SSD).
Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.
