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O próximo período de candidaturas ao Programa Porta65 decorrerá entre as 10h do dia 16 de abril e as 18h do dia 21 de maio de 2019 (hora do continente).

Aproxima-se a data de pagamento do IMI (a “décima”). No artigo - IMI – Novos Prazos de Pagamento - explicamos os prazos de pagamento do IMI em 2019 que, este ano, sofreram alteração.

Este ano, o primeiro em que assim é, a declaração modelo 3 do IRS e qualquer dos seus anexos são obrigatoriamente entregues pela internet, através do Portal das Finanças.

A PSP informa que até final do mês de abril, irá efetuar ações de fiscalização rodoviária - RADAR nos seguintes locais:

Está em curso, até 30 de abril, o prazo para entrega da Declaração Trimestral através da Segurança Social Direta (SSD).

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cidadão, a Segurança Social tem uma data fixa mensal para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões, permitindo um melhor planeamento e uma salvaguarda para os beneficiários, na medida em que sabem exatamente o dia em que recebem.

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Censos 2021, que inclui o 16.º Recenseamento Geral da População e o 6.º Recenseamento Geral da Habitação.

Como se referiu no artigo - IRS – Reclamação das Despesas para deduções à coleta de 2018 - decorre até 31 de março de 2019 o prazo para reclamar das despesas para dedução à coleta de IRS de 2018.

Como se disse neste artigo - IRS – Consulta das Despesas e Encargos – já está a decorrer o prazo para reclamar da irregularidades das despesas para dedução à coleta apuradas pela Autoridade Tributária e apresentadas no portal do IRS.

A Autoridade Tributária e Aduaneira já disponibilizou no seu portal, na página do IRS, a consulta das despesas e encargos para o IRS de 2018.

Em 2019, fruto da alteração introduzida pelo Orçamento de Estado para 2019 – Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que alterou o artigo 120.º do Código do Imposto sobre Imóveis, com a epigrafe “Prazo de pagamento” –, o prazo de pagamento do IMI tem novas datas.

Novo regime prevê, por exemplo, um sistema de escalões em função dos rendimentos.