A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou no seu site um folheto informativo com alguns dos benefícios/incentivos fiscais que as empresas que pretendem investir em Portugal poderão aceder e quais os requisitos para o efeito.
Como se pode ler na nota prévia ao documento...
"O presente documento pretende dar uma visão geral dos principais regimes de incentivos fiscais ao investimento aplicáveis em sede de impostos sobre o rendimento e sobre o património, nomeadamente:
- Os Benefícios Contratuais ao Investimento Produtivo, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE II) e os Benefícios fiscais relativos à Instalação de Empresas em Territórios do Interior, os quais se dirigem a pessoas coletivas;
- O Programa Semente, a redução de tributação das mais-valias provenientes da alienação de participações sociais em micro e pequenas empresas e o Regime dos Residentes não Habituais, aplicáveis a pessoas singulares.
Estes benefícios fiscais visam promover e apoiar o investimento em setores considerados estratégicos da economia, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego, o desenvolvimento regional; contribuir para o reforço da estrutura de capital das empresas; e atrair para Portugal pessoas singulares que exerçam atividades de elevado valor acrescentado ou obtenham rendimentos da propriedade intelectual, industrial ou know-how.
Este documento eletrónico interativo possui caráter meramente informativo, tendo sido preparado com base na informação disponível na presente data. Face à complexidade dos assuntos abordados, o folheto é de orientação genérica e não dispensa a consulta da legislação e o aconselhamento com as entidades competentes."
Consulte o Folheto infra.
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