Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
No momento do seu primeiro acesso será pedido a confirmação do seu número de contribuinte, sendo obrigatório os encarregados de educação terem consigo os seus dados de acessos ao Portal das Finanças para que seja efetuada a sua validação. Não os tendo, os encarregados de educação deverão solicita-los no Portal das Finanças.
A partir da plataforma terão acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vouchers correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde poderão ser feitos os seus levantamentos. A validação para o levantamento de manuais escolares pressupõe a impressão dos vouchers ou a apresentação dos mesmos em formato digital.
Não havendo possibilidade para aceder à internet, o encarregado de educação deve dirigir-se à escola onde está matriculado o seu educando e solicitar os vouchers em papel.
Para ser considerada uma livraria associada, as livrarias devem registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
A utilização da plataforma é gratuita para as livrarias aderentes.
A partir da plataforma, as livrarias farão online a troca de vouchers apresentados manual ou digitalmente pelos respetivos manuais escolares. Este processo obriga o acesso à internet uma vez que a troca de vouchers é realizada em tempo real.
As livrarias poderão consultar e obter em tempo real o histórico de relatórios dos manuais escolares entregues.
Os manuais escolares que forem levantados através de vouchers são faturados à escola onde o(a) aluno(a) está matriculado(a).
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