Alterações à legislação laboral e ao código contributivo - Perguntas Frequentes - Segurança Social - Home Page Jurídica

Em virtude das recentes alterações legislativas, que entram em vigor a 1 de outubro, ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo, a Segurança Social disponibilizou umas “Perguntas Frequentes” sobre o tema que dividiu em 5 partes e que descrevemos infra.

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O conteúdo pode ser acedido no link infra.

 

A Legislação em causa pode ser consultada aqui:

Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro

Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro

 

 

Perguntas frequentes sobre as alterações aos contratos de trabalho

O que vai mudar no regime dos contratos de trabalho a termo?

O que vai mudar no regime do trabalho temporário?

O que vai mudar no regime dos contratos de trabalho de muito curta duração?

O que vai mudar no período experimental dos contratos sem termo?

O que vai mudar no regime dos contratos de trabalho intermitentes?

Estas alterações aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor?

 

Perguntas frequentes sobre as alterações à organização do tempo de trabalho

O que vai mudar no regime do banco de horas?

Como funciona o novo banco de horas por acordo de grupo?

O que vai acontecer aos bancos de horas por acordo individual atualmente em aplicação?

 

Perguntas frequentes sobre as alterações aos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho

Que matérias passam a ser contempladas pelo “princípio do tratamento mais favorável”?

Que matérias passam a transitar obrigatoriamente para os contratos individuais em caso de caducidade da convenção coletiva?

Quais as novas regras aplicáveis à denúncia de convenções coletivas?

O que vai mudar no regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas?

O que vai mudar no regime de “adesão individual” a instrumento de regulamentação coletiva do trabalho?

 

Perguntas frequentes sobre as alterações aos direitos dos trabalhadores e contraordenações laborais

O que muda no direito à formação profissional?

O que muda para os trabalhadores com doença oncológica?

Há mudanças em algumas contraordenações laborais? Quais?

 

Perguntas frequentes sobre as alterações à contribuição adicional por rotatividade excessiva

O que se entende por Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva?

Como se calcula o indicador sectorial anual?

Como se calcula o peso anual de contratação a termo?

Qual a base de incidência contributiva a considerar?

Qual a taxa contributiva adicional a aplicar?

Quando é efetuado o apuramento das entidades empregadoras com rotatividade excessiva?

A partir de quando as entidades empregadoras são obrigadas ao pagamento da contribuição adicional?

Quais as situações em que os trabalhadores não são considerados para efeitos de aplicação da contribuição adicional por rotatividade excessiva?

Quais as consequências das falsas declarações relativas ao tipo de contrato celebrado?

Qual o destino do valor arrecadado da contribuição adicional por rotatividade excessiva?

 

Consulte estas questões/respostas no site da Segurança Social AQUI.

 

 

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