Em virtude da atual situação pandémica, o calendário de matriculas para o ano letivo 2020-2021 bem como o modo, preferencial, pelo qual a matricula deve ser realizada sofreu algumas alterações.

portal matriculas

 

Neste texto, iremos responder a algumas questões para o ajudar a ter noção das datas, modo e elementos relevantes para efetuar a matricula escolar.

 

- Onde deverá ser realizada a matricula?

O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação, preferencialmente via internet, no Portal das Matrículas – disponível em portaldasmatriculas.edu.gov.pt –, com uma linha direta de apoio e recurso à autenticação através do cartão de cidadão, mas também da chave móvel digital ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Esta aplicação permite uma maior segurança e celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação.

Com estas alterações agora introduzidas pretende garantir-se uma maior eficiência associada à desmaterialização, modernização e simplificação administrativa, com o registo eletrónico das renovações de matrícula, que garantem a monitorização do cumprimento da escolaridade obrigatória e do abandono escolar.

 

- Em que datas devo efetuar a matricula?

Para o ano de 2020/2021 aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19, pelo que na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 está fixado entre os dias 4 de maio e 30 de junho de 2020.

Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo 5º, 7º e 10º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário decorrem a partir de 26 de junho.

 

- Que documentos devo ter para efetuar a matrícula?

Entre outros, que poderá consultar nas perguntas frequentes disponibilizadas pela DGESTE, no ato de matrícula, são recolhidos os seguintes dados:

  1. o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;
  2. o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
  3. o número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
  4. o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
  5. os dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

 

- Legislação aplicável?

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, (doravante Despacho Normativo) - estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Sem prejuízo do disposto no Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril, no ano de 2020, é aplicável o disposto nos artigos 11.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril.

 

- Perguntas Frequentes

A DGESTE disponibiliza no Portal das Matrículas um manual com perguntas frequentes onde poderá obter mais esclarecimentos sobre o assunto.

ACEDA AQUI.

 

- Vídeo

Deixamos em baixo um vídeo disponibilizado que o guia passo a passo no processo de matrícula.

 

 

 

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