Não raras vezes necessitamos de entregar junto de alguma entidade um documento que ateste a nossa situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Esse documento é a certificação pela Autoridade Tributária e Aduaneira da situação de dívida e não dívida perante esta entidade.
É emitida como uma certidão e infra vamos descrever os passos necessários para obter de forma gratuita o documento em questão, sem sair de casa.
1 – Aceda ao Portal das Finanças.
2 – Clique no separador “Cidadãos”.
3 – Clique no menu lateral “Serviços”
4 – Na lista procure a opção “Documentos e Certidões" e clique na opção “Pedir Certidão”.
5 – No pedido de certidão escolha a opção “Dívida e Não Dívida” e clique em “confirmar”.
6 – No ecrã seguinte pode obter a certidão disponibilizada em PDF. Clique em no botão “Certidão”. Irá abrir uma nova página com o documento que solicitou.
Notas finais.
Caso possua a sua situação regularizada, a certidão é emitida com o seguinte texto: “CERTIFICA, face aos elementos disponíveis no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que o(a) contribuinte abaixo indicado(a) tem a sua situação tributária regularizada, nos termos do artigo 177º-A e/ou nºs 5 e 12 do artigo 169º, ambos do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).”
A certidão emitida é válida por três meses.
Para validar esta certidão aceda ao site www.portaldasfinancas.gov.pt, seleccione a opção "Validação Doc." e introduza o nº de contribuinte e código de validação acima mencionados. Verifique que o documento obtido corresponde a esta certidão.
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