O Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes mudou. Conheça as novas regras.
Trabalhadores independentes – comunicação da base de incidência contributiva e do direito de opção pela declaração trimestral aos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada.
Tribunal de Justiça da União Europeia - E-CURIA
A aplicação «e-Curia» passará a ser o modo exclusivo de proceder à troca de documentos judiciais entre os representantes das partes e o Tribunal Geral a partir de 1 de dezembro de 2018.
Falecimento de parente ou afim e faltas ao trabalho. Quantos dias?
Se um trabalhador tiver a infelicidade de um familiar ou afim falecer, quantos dias pode faltar ao trabalho?
INJUNÇÃO – Onde obter cópia do requerimento ou do título executivo associado
Lê-se no Portal CITIUS que “a injunção é um procedimento que permite a um credor de uma dívida ter um documento (a que se chama título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve.
Como obter 2.ª Via / Certidão de Liquidação do IRS
O portal das finanças disponibiliza um conjunto de funcionalidades cada vez mais vasto para que o contribuinte possa, sem sair de casa, interagir e obter o máximo de informações possível sem necessitar de se deslocar aos serviços da Autoridade Tributária.
ANPC - Kit de Emergência em caso de incêndio
A Autoridade Nacional de Proteção Civil divulgou no site site e nas redes sociais um folheto informativo com algumas das sugestões que todos devem ter em conta para nos prepararmos para um incidente, como por esemplo um incêndio.
Empresas passam a ter de assegurar salário igual para trabalho igual
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que introduz medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.
Agendamento de serviços na Plataforma Digital da Justiça
Através de um ponto único de acesso é possível agendar a marcação de diferentes serviços dos Registos no horário mais conveniente para o Cidadão.
Cartão Europeu de Seguro de Doença - O que é e para que serve!
O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a uma pessoa segurada ou abrangida por um regime de proteção social de um dos 28 Estados-Membros da União Europeia...
MEGA – Manuais Escolares GrAtuitos
Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os encarregados de educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
Portagens – Pague sem sair de casa!
O pagamento atempado do custo da autoestrada em que o controlo é feito exclusivamente por sistemas eletrónicos (pórticos) é essencial para não pagar custos administrativos nem coimas que, não raras vezes, ascendem a montantes exorbitantes.
Estudante Deslocado? O que é, que benefício tem e como poderá beneficiar em sede de IRS
“A Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2018), que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2018, veio introduzir alterações ao artigo 78.º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), relativo à dedução à coleta de despesas de formação e educação.” lê-se no preâmbulo da Portaria n.º 156/2018, de 29 de maio.
