Disponibilização de textos esclarecedores de questões jurídicas.
“O controlo das condições técnicas de circulação de veículos a motor e seus reboques é um imperativo nacional e comunitário, que tem em vista a melhoria das condições de circulação dos veículos através da verificação periódica das suas características e das suas condições de segurança, com particular importância para a salvaguarda da segurança rodoviária.”
Já lhe aconteceu deixar passar algum prazo para pagamento de algum imposto junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)? Já foi a correr ao multibanco efetuar o pagamento de algum imposto no último dia?
Não raras vezes necessitamos de entregar junto de alguma entidade um documento que ateste a nossa situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A Assembleia da República disponibiliza a segunda edição do seu Guia de Legística para a elaboração de atos normativos.
A app MB WAY é a solução digital da SIBS para simplificar os pagamentos mobile! Ao associar o seu número de telemóvel ao seu cartão bancário pode enviar, receber e pedir dinheiro, dividir contas, fazer compras online e em lojas físicas, com QR Code ou NFC contactless.
Não raras vezes necessitamos de obter vários documentos para entregar a entidade públicas ou privadas no âmbito de algum pedido, requerimento ou candidatura apresentado.
Em virtude da atual situação pandémica, o calendário de matriculas para o ano letivo 2020-2021 bem como o modo, preferencial, pelo qual a matricula deve ser realizada sofreu algumas alterações.
A Autoridade Tributária e Aduaneira tem uma APP que lhe permite saber que pagamentos tem em curso nesta entidade, os seus reembolsos de IRS, dados de pagamentos, etc.
O Governo já disponibilizou um quadro com as principais medidas, datas e condições no âmbito do plano de desconfinamento.
A informação oficial sobre o COVID-19 está agora acessível no seu telemóvel.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) elaborou uma compilação com legislação e textos doutrinários no âmbto das medidas legislativas do estado de emergência e as suas implicações na justiça em Portugal.
O CCBE (The Council of Bars and Law Societies) divulga um guia de orientação para Advogados Penalistas.
