Tornamos as LEIS mais simples e acessíveis a todos.
O que é?
Este decreto-lei define novas regras para assegurar o fornecimento excecional e provisório de eletricidade em núcleos de habitações precárias onde não exista acesso ao serviço público de eletricidade.
O que é?
Este decreto-lei põe fim a vários decretos-leis publicados entre 1975 e 1980 que já não estavam a ser aplicados.
O que é?
Este decreto-lei cria o Fundo para a Inovação Social (FIS) como um fundo autónomo.
O que é?
Este decreto-lei define novas regras para a caça.
O que é?
Este decreto-lei cria um modelo de passaporte português comum para viajantes frequentes, com mais páginas.
O que é?
Este decreto-lei esclarece como se aplicam as regras especiais sobre as faixas secundárias de gestão de combustíveis em 2018.
O que é?
Este decreto-regulamentar define novas regras de organização e funcionamento das seguintes estruturas da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica:
O que é?
Este decreto-lei define novas regras para a avaliação do impacto ambiental dos projetos públicos e privados que possam produzir efeitos significativos no ambiente.
O que é?
Este decreto-lei:
O que é?
Este decreto-lei introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2016/1106/UE sobre a carta de condução. Para isso, altera:
O que é?
Este decreto-lei define regras temporárias para a plantação de eucaliptos em Portugal continental.
O que é?
Este decreto-lei define regras para uma tarifa social da água em todo o país.
A tarifa social da água permite, às famílias com menos rendimentos, pagar menos pelos serviços de água e saneamento prestados pelos municípios.
