Tornamos as LEIS mais simples e acessíveis a todos.
O que é?
Este decreto-lei define novas regras para:
O que é?
Este decreto-lei define um novo currículo para o ensino básico e secundário e estabelece regras que dão mais autonomia às escolas para tomarem decisões que ajudem os alunos a alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
O que é?
Este decreto-lei cria as condições para as escolas serem espaços de inclusão capazes de reconhecer a diversidade de todas/os as/os alunas/os e de dar resposta ao seu potencial e às suas necessidades individuais.
O que é?
Este decreto regulamentar altera as regras de aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e define novas regras para o regime dos trabalhadores independentes.
O que é?
Este decreto-lei define novas regras para proteger as/os trabalhadoras/es independentes em caso de doença, desemprego e na assistência a filhas/os ou netas/os.
O que é?
Este decreto regulamentar define como é feita a atualização extraordinária das pensões da segurança social e do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações prevista no Orçamento do Estado para 2018.
O que é?
Este decreto-lei prepara a criação da certidão online das pessoas coletivas, que permite a consulta eletrónica dos dados permanentemente atualizados do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
O que é?
Este decreto-lei define regras para:
O que é?
Este decreto-lei reconhece às/aos advogadas/os os mesmos direitos que quaisquer outras/os trabalhadoras/ores têm em caso de maternidade, paternidade ou morte de familiares. Especificamente, este decreto-lei permite que essas situações permitam o adiamento de atos processuais em que as/os advogadas/os tenham de intervir.
O que é?
Este decreto-lei define novas regras para o aluguer de veículos de passageiros sem condutor incluído.
O que é?
Este decreto-lei:
O que é?
Este decreto-lei define as regras para a instalação e o funcionamento das casas de autonomia.
