Declaração de Retificação n.º 37/2017, de 2 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2017.

Diário da República n.º 211/2017, Série I de 2017-11-02

Data de Publicação:2017-11-02

Tipo de Diploma:Declaração de Retificação

Número:37/2017

Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Páginas:5863 - 5864

ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/37/2017/11/02/p/dre/pt/html

Retifica:

Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores - Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro

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