Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, 1.º suplemento, de 6 de outubro de 2017.
Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21
Data de Publicação:2017-11-21
Tipo de Diploma:Declaração de Retificação
Número:39/2017
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Páginas:6090 - 6090
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/39/2017/11/21/p/dre/pt/html
Retifica o: Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de agosto
Relevante e Explicativo: Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de agosto - Cria a prestação social para a inclusão
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