Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017.
Diário da República n.º 226/2017, Série I de 2017-11-23
Data de Publicação:2017-11-23
Tipo de Diploma:Declaração de Retificação
Número:40/2017
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Páginas:6135 - 6136
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/40/2017/11/23/p/dre/pt/html
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