Retifica a Declaração de Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2017.
Diário da República n.º 231/2017, Série I de 2017-11-30
Data de Publicação:2017-11-30
Tipo de Diploma:Declaração de Retificação
Número:42/2017
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Páginas:6481 - 6486
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/42/2017/11/30/p/dre/pt/html
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