Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução.
Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12
Data de Publicação:2018-01-12
Tipo de Diploma:Portaria
Número:15-A/2018
Emissor:Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Páginas:386-(2) a 386-(4)
ELI: http://data.dre.pt/eli/port/15-a/2018/01/12/p/dre/pt/html
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