Declaração de Retificação n.º 4/2018, de 13 de fevereiro - Home Page Jurídica

Retifica a Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018, publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2018.

destaques dr

Diário da República n.º 31/2018, Série I de 2018-02-13

Data de Publicação:2018-02-13

Tipo de Diploma:Declaração de Retificação

Número:4/2018

Emissor:Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Páginas:954 - 954

ELIhttp://data.dre.pt/eli/declretif/4/2018/02/13/p/dre/pt/html

 

Retifica a: Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro

 

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