Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente.
Publicação: Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07
Emissor: Educação
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 16/2018
Páginas: 1192 - 1196
ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/16/2018/03/07/p/dre/pt/html
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