Retifica o Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, do Adjunto que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2018.
Publicação: Diário da República n.º 57/2018, Série I de 2018-03-21
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo de Diploma: Declaração de Retificação
Número: 11/2018
Páginas: 1388 - 1388
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/11/2018/03/21/p/dre/pt/html
Retifica:
Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro
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