Identifica as espécies cujos espécimes são de detenção proibida, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2017, de 20 de setembro, e revoga as Portarias n.os 1226/2009, de 12 de outubro, e 60/2012, de 19 de março.
Publicação: Diário da República n.º 61/2018, Série I de 2018-03-27
Emissor: Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Tipo de Diploma: Portaria
Número: 86/2018
Páginas: 1417 - 1419
ELI: http://data.dre.pt/eli/port/86/2018/03/27/p/dre/pt/html
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