Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março

Altera o Regulamento de Segurança de Barragens e aprova o Regulamento de Pequenas Barragens.

Publicação: Diário da República n.º 62/2018, Série I de 2018-03-28

Emissor: Planeamento e das Infraestruturas

Tipo de Diploma: Decreto-Lei

Número: 21/2018

Páginas: 1433 - 1454

ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/21/2018/03/28/p/dre/pt/html

Altera e Aprova:

Regulamento de Segurança de Barragens - Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de outubro

Regulamento de Pequenas Barragens - Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março

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