Decreto-Lei n.º 24/2018, de 11 de abril

Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.

Publicação: Diário da República n.º 71/2018, Série I de 2018-04-11

Emissor: Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Tipo de Diploma: Decreto-Lei

Número: 24/2018

Páginas: 1572 - 1577

ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/24/2018/04/11/p/dre/pt/html

Altera:

Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos - Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto

Explicação simples do diploma:

Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável - Decreto-Lei n.º 24/2018, de 11 de abril

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