Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Publicação: Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12
Emissor: Educação - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação
Tipo de Diploma: Despacho Normativo
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Número: 6/2018
Páginas: 10277 - 10282
Consulte o diploma aqui.
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