Portaria n.º 118-A/2018, de 2 de maio

Procede, para o ano de 2018, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres em território nacional, bem como à identificação das praias de uso limitado.

Publicação: Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02

Emissor: Defesa Nacional e Ambiente

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 118-A/2018

Páginas: 1784-(18) a 1784-(51)

ELI: http://data.dre.pt/eli/port/118-a/2018/05/02/p/dre/pt/html

Com interesse:

Estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas - Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho

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