Lei n.º 20/2018, de 4 de maio

Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro

Publicação: Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04

Emissor: Assembleia da República

Tipo de Diploma: Lei

Número: 20/2018

Páginas: 1797 - 1797

ELI: http://data.dre.pt/eli/lei/20/2018/05/04/p/dre/pt/html

Altera:

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos - Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro

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