Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD).
Publicação: Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04
Emissor: Educação
Tipo de Diploma: Portaria
Número: 119/2018
Páginas: 1824 - 1826
ELI: http://data.dre.pt/eli/port/119/2018/05/04/p/dre/pt/html
PUB