Portaria n.º 141/2018, de 18 de maio

Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).

Publicação: Diário da República n.º 96/2018, Série I de 2018-05-18

Emissor: Saúde

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 141/2018

Páginas: 2211 - 2212

ELI: http://data.dre.pt/eli/port/141/2018/05/18/p/dre/pt/html

Altera:

Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) - Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio

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