Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS.

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Publicação: Diário da República n.º 103/2018, Série I de 2018-05-29

Emissor: Finanças

Tipo de Diploma: Portaria

Número: 156/2018

Páginas: 2332 - 2333

ELI: http://data.dre.pt/eli/port/156/2018/05/29/p/dre/pt/html

 

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