Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
Publicação: Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Ambiente
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 39/2018
Páginas: 2438 - 2460
ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/39/2018/06/11/p/dre/pt/html
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