Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Publicação: Diário da República n.º 116/2018, Série I de 2018-06-19
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Economia
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 45/2018
Páginas: 2543 - 2546
ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/45/2018/06/19/p/dre/pt/html
Altera:
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro
Leia uma explicação do presente diploma em "Leis + Simples" aqui:
Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema - Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho
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