Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade.

Publicação: Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tipo de Diploma: Decreto-Lei

Número: 53/2018

Páginas: 2848 - 2851

ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/53/2018/07/02/p/dre/pt/html

Altera:

Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores dependentes - Decreto-Lei n.º 220/2006 de 3 de Novembro

Regime Juridico da Parentalidade - Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril

Regime jurídico de protecção no desemprego - trabalhadores independentes - Decreto-Lei n.º 65/2012, de 15 de Março

Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas - Decreto-Lei n.º 12/2013, de 25 de janeiro

Consulte aqui uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples"

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade - Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 de julho

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