Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Publicação: Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Tipo de Diploma: Decreto Regulamentar

Número: 6/2018

Páginas: 2851 - 2869

ELI: http://data.dre.pt/eli/decregul/6/2018/07/02/p/dre/pt/html

Altera:

Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro

Consulte aqui uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples"

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho

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