Retifica a Portaria n.º 173-A/2018, de 15 de junho, das Finanças e Administração Interna, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 144, de 15 de junho.
Publicação: Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo de Diploma: Declaração de Retificação
Número: 19/2018
Páginas: 2869 - 2869
ELI: http://data.dre.pt/eli/declretif/19/2018/07/02/p/dre/pt/html
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