Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Publicação: Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Educação
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 55/2018
Páginas: 2928 - 2943
ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/55/2018/07/06/p/dre/pt/html
Consulte uma pequena explicação do diploma em "Leis + Simples":
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