Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Publicação: Diário da República n.º 157/2018, Série I de 2018-08-16
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Tipo de Diploma: Decreto-Lei
Número: 65/2018
Páginas: 4147 - 4182
ELI: http://data.dre.pt/eli/dec-lei/65/2018/08/16/p/dre/pt/html
Altera:
Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior - Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
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