Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto

Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto.

Publicação: Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20

Emissor: Assembleia da República

Tipo de Diploma: Lei

Número: 52/2018

Páginas: 4229 - 4251

ELI: http://data.dre.pt/eli/lei/52/2018/08/20/p/dre/pt/html

Altera:

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e Regulamentos de Desempenho Energético de Edifícios de Habitação, Comércio e Serviços - Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto

PUB